Termosde Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Konv de qualquer forma, você declara expressamente que:

1. tem no mínimo 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
2. possui plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes;
3. leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos aqui dispostos;
4. reconhece que a plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros, cujos resultados são de natureza probabilística;
5. assume total responsabilidade pelo uso que fizer da plataforma e de todo conteúdo por ela gerado.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Konv Labs é uma plataforma que fornece acesso a tecnologias de inteligência artificial generativa para a criação de vídeos UGC, imagens e áudios para e-commerces e criadores de conteúdo. A plataforma funciona como ferramenta intermediária, conectando o usuário a provedores de inteligência artificial terceirizados.

Os serviços são fornecidos mediante sistema de créditos. A Konv Labs não desenvolve, treina ou controla diretamente os modelos de IA utilizados, atuando exclusivamente como facilitadora do acesso.

Os resultados gerados são de natureza probabilística e estocástica:

1. não há garantia de resultados específicos;
2. os mesmos parâmetros de entrada podem produzir resultados diferentes a cada execução;
3. a qualidade dos resultados pode variar significativamente;
4. os modelos podem gerar conteúdo impreciso, inadequado ou inesperado sem que isso configure falha do serviço.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da Konv Labs, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta ativa na plataforma.

O usuário é integralmente responsável por:

1. manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
2. todas as atividades realizadas em sua conta, sejam ou não autorizadas por ele;
3. notificar imediatamente a Konv Labs em caso de uso não autorizado ou qualquer violação de segurança.

A Konv Labs reserva-se o direito de recusar registro, suspender ou cancelar contas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, caso identifique violação destes Termos ou conduta inadequada.

4. Sistema de Créditos

O acesso aos recursos de geração de conteúdo da Konv Labs é feito mediante um sistema de créditos. Cada tipo de geração (vídeo, imagem, áudio) consome uma quantidade específica de créditos, conforme tabela disponível na plataforma.

Os créditos:

1. são renovados mensalmente conforme o plano contratado;
2. não são transferíveis entre contas ou para terceiros;
3. não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei aplicável;
4. não acumulam entre períodos de cobrança;
5. não garantem resultados específicos de qualidade ou conteúdo.

O consumo de créditos ocorre no momento da solicitação de geração, independentemente do resultado obtido. Gerações que falhem por motivos técnicos internos da plataforma poderão ter seus créditos estornados a critério da Konv Labs.

5. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

Ao utilizar a Konv Labs, você concorda em não utilizar a plataforma para gerar, distribuir, armazenar ou promover conteúdo que:

1. seja ilegal, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico ou que viole quaisquer leis aplicáveis;
2. contenha material de exploração ou abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo que envolva menores de idade em contextos inapropriados;
3. promova violência, terrorismo, discurso de ódio, discriminação racial, étnica, religiosa, de gênero, orientação sexual ou qualquer outra forma de preconceito;
4. viole direitos de propriedade intelectual, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros;
5. constitua fraude, engano, phishing, engenharia social ou qualquer forma de manipulação;
6. envolva criação de deepfakes com intenção de enganar, difamar ou prejudicar terceiros;
7. viole a privacidade de terceiros, incluindo uso não autorizado de imagem, voz ou dados pessoais;
8. tente burlar, desabilitar ou interferir nos mecanismos de segurança, moderação ou filtragem de conteúdo da plataforma ou dos provedores de inteligência artificial terceirizados;
9. utilize a plataforma para fins de spam, envio em massa não solicitado ou qualquer forma de comunicação abusiva;
10. viole quaisquer termos de uso dos provedores de inteligência artificial terceirizados integrados à plataforma.

A Konv Labs reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo e suspender ou encerrar a conta de usuários que violem estas disposições, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

6. Responsabilidade do Usuário pelo Conteúdo Gerado

O usuário é integral e exclusivamente responsável por todo conteúdo gerado através da plataforma Konv, incluindo, mas não se limitando a:

1. verificar se o conteúdo gerado é preciso, adequado e não viola direitos de terceiros antes de qualquer utilização;
2. obter todas as licenças, autorizações e consentimentos necessários para o uso das imagens de entrada fornecidas (fotos de produtos, imagens de referência, etc.);
3. garantir que o uso do conteúdo gerado está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo legislação de proteção ao consumidor, publicidade e direitos autorais;
4. não utilizar o conteúdo gerado para fins ilegais, enganosos ou que possam causar dano a terceiros;
5. assumir integralmente as consequências legais, financeiras e reputacionais decorrentes do uso do conteúdo gerado.

A Konv Labs não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo gerado pelos modelos de inteligência artificial, visto que atua exclusivamente como intermediária no acesso a provedores de inteligência artificial terceirizados.

7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A plataforma Konv é fornecida "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Konv Labs expressamente se isenta de responsabilidade por:

1. qualidade, precisão, adequação ou legalidade do conteúdo gerado pelos modelos de IA;
2. interrupções, falhas, erros ou indisponibilidade da plataforma ou dos provedores de inteligência artificial terceirizados;
3. perdas de dados, lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos;
4. alterações nos modelos, APIs ou políticas dos provedores de inteligência artificial terceirizados que afetem a qualidade ou disponibilidade dos resultados;
5. decisões comerciais tomadas pelo usuário com base no conteúdo gerado;
6. violações de direitos de terceiros decorrentes do uso do conteúdo gerado pelo usuário.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Konv Labs perante o usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, estará limitada ao menor valor entre: (i) o total pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação; ou (ii) R$ 500,00 (quinhentos reais).

8. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Konv Labs, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes de qualquer reclamação, demanda, ação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

1. uso da plataforma pelo usuário ou por terceiros utilizando sua conta;
2. conteúdo gerado, modificado, distribuído ou utilizado pelo usuário;
3. violação destes Termos de Uso;
4. violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade;
5. violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

A plataforma Konv, incluindo sua interface, código-fonte, design, marca, logotipos, textos e demais elementos, é protegida por leis de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à Konv Labs.

Em relação ao conteúdo gerado pelos modelos de IA através da plataforma:

1. a titularidade dos direitos sobre conteúdo gerado por inteligência artificial é matéria juridicamente incerta e em evolução;
2. a Konv Labs não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado pelo usuário;
3. a Konv Labs não garante que o conteúdo gerado não viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
4. o usuário utiliza o conteúdo gerado por sua conta e risco, assumindo integralmente a responsabilidade por quaisquer reclamações de terceiros.

10. Monitoramento e Remoção de Conteúdo

A Konv Labs reserva-se o direito de:

1. monitorar o uso da plataforma para garantir conformidade com estes Termos;
2. remover ou bloquear acesso a qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos ou seja inadequado;
3. reportar atividades ilegais às autoridades competentes;
4. implementar e atualizar sistemas de moderação e filtragem de conteúdo;
5. suspender ou encerrar contas sem aviso prévio em caso de violações graves.

O monitoramento não constitui obrigação da Konv Labs e não implica aprovação ou endosso do conteúdo gerado pelos usuários.

11. Cancelamento e Suspensão

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Após o cancelamento:

1. o acesso à plataforma será mantido até o final do período de cobrança vigente, limitado a 30 (trinta) dias;
2. os créditos restantes não serão reembolsados ou transferidos;
3. o conteúdo armazenado na conta poderá ser excluído após o encerramento do período de acesso;
4. a Konv Labs poderá reter dados conforme exigido por lei ou para proteção de seus interesses legítimos.

A Konv Labs pode suspender ou encerrar contas imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou ilegal, ou por razões de segurança.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ou, quando não aplicável, o foro da sede da Konv Labs.

13. Modificações dos Termos

A Konv Labs reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação expressa dos novos termos.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente estes Termos para manter-se informado sobre eventuais atualizações. Alterações significativas poderão ser comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma, a critério da Konv Labs.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao funcionamento da plataforma, entre em contato pelo e-mail team@konvlabs.com ou através da seção de suporte da plataforma.